terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Operações suspeitas e a obrigação de comunicar!

Olá a todos!
Hoje trago para discussão um tema atual e relevante, nesse caso, o dever de combater e prevenir crimes de lavagem ao dinheiro e combate ao terrorismo tipificados na Lei nº 9.613/98 ( vide link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9613.htm ).
De acordo com essa legislação e alterações posteriores, diversas pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas ao mecanismo de controle ora estabelecido, dentre as quais destaco aquelas que "prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações"
  • de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias de qualquer natureza; 
  • de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; 
  • de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários; 
  • de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas; 
  • financeiras, societárias ou imobiliárias; e 
  • de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais; 
Como se denota dessa lista, essas pessoas também estão sujeitas ao mecanismo de controle e dever de comunicar práticas suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ("COAF").
Nesse particular chamo a atenção para a necessidade dos envolvidos de forma direta ou indireta nesses negócios tomarem as devidas precauções para evitarem a contaminação de suas atividades por conta da eventual origem duvidosa de recursos aportados em transações corporativas, financeiras, imobiliárias, dentre outras.
Isso porque a Resolução COAF nº 24/13 é expressa no sentido de:
  • estabelecer e implementar política de prevenção à lavagem ao dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
  • comunicar ao COAF operações suspeitas.
De tal modo, a criação de mecanismos preventivos de controles visando coibir eventuais implicações em fraudes associadas a esse tipo de prática é recomendável, assim, como o monitoramento da qualidade do relacionamento de seus clientes na condução de seus negócios perante os “stakeholders”.
Dita obrigatoriedade impõe quebra de dever de sigilo profissional, o que ensejou a manifestação de diversas autarquias sobre esse tema, tais como, CFC, COFECI, COFECON, PREVIC, SUSEP, dentre outras, com o intuito de orientar o "modus operandis" de seus profissionais acerca desse imbróglio.
Enfim, resta clara a importância dos mecanismos de controles de internos como forma de evitar a contaminação de seus negócios decorrente de escândalos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
Um forte abraço!
Roberto Goldstajn

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