quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

O que é o "Bloco K"?

Olá a todos!
O Conselho Nacional de Política Fazendária ("CONFAZ") e o Secretário da Receita Federal do Brasil celebraram o Ajuste SINIEF 18/13 - que alterou o Ajuste SINIEF 02/09 que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital ("EFD") - estabelecendo a obrigatoriedade de escrituração do "Livro de Registro de Controle de Produção e do Estoque" para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial.
Essa novidade trouxe a tona uma série de preocupações aos empresários em relação:
  • ao controle de estoque;
  • ao processo produtivo;
  • a quantidades de matéria-prima, insumo, embalagem e produto acabado;
  • a segurança da informação dentro das empresas por conta da disponibilização de informações ali prestadas;
  • os reflexos na formação de preço, custo e apuração do lucro; e
  • a conciliação com outras obrigações fiscais.
Recentemente, o Secretário da Receita Federal do Brasil e o CONFAZ estabeleceram um novo cronograma de implantação, tal como consta no Ajuste SINIEF nº 25/2016, qual seja:
  • para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:
  1. 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
  2. 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
  3. 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;”
  4. 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE; e
  5. 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.
  • 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido; e
  • 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.
Em que pese o esforço do Fisco para coibir práticas desleais ao mercado, o "Bloco K" implicará em aumento relevante de:
  • riscos relacionados ao acesso as informações antes pouco disponíveis; e
  • trabalho para a área operacional e por via reflexa aos setores contábeis e fiscais.
Do ponto de vista jurídico, diversos argumentos estão sob análise para repelir essa exigência, em especial, para preservar a privacidade das empresas.
Já no campo operacional, o "chão de fábrica" terá que se aproximar cada vez mais das áreas contábeis e fiscais para garantir um controle mais eficaz sobre as informações que constarão no "Bloco K".
Com isso, resta claro que a intenção de coibir práticas abusivas em termos concorrenciais e fiscais está cada vez mais presente na agenda das Autoridades Fiscais em detrimento dos incentivos necessários para atração ou manutenção de investimentos no país.
Um forte abraço!
Roberto Goldstajn

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