domingo, 8 de janeiro de 2017

Armadilha fiscal!

Olá a todos!
As empresas têm buscado diversas alternativas para redução de custos para superarem as adversidades existentes nos dias atuais, avaliando a mudança de seus negócios para outras localidades, inclusive, fora do Brasil.
Nesse sentido, vale a pena conferir matéria publicada recentemente pela Época Negócios (vide link: http://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2017/01/epoca-negocios-em-busca-de-custos-menores-empresas-brasileiras-abrem-fabricas-no-paraguai.html )
Ora, a mudança de operações para locais com cargas tributárias mais favorecidas e mão de obra mais barata já não é novidade dentro do conturbado sistema tributário brasileiro onde diversos Estados e Municípios fomentam novos negócios mediante concessão de incentivos para atrair novos "player´s" a sua região.
A famigerada "Guerra Fiscal" é fruto da ausência de sólidas políticas públicas focadas no desenvolvimento regional previsto no artigo 3º, da Constituição Federal Brasileira.
Vale destacar que esse tema tem tirado o sono de muitos empresários que ainda aguardam o desfecho do Supremo Tribunal Federal sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de incentivos fiscais concedidos pelos Estados, bem como, da discussão em torno dessa questão existente no Congresso Nacional.
No campo municipal, o Poder Executivo Federal também trouxe novidades nesse particular ao sancionar no final do ano de 2016 a Lei Complementar nº 157 que impossibilitou a adoção de alíquotas inferiores a 2% para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ("ISSQN") com o propósito de desestimular práticas nocivas ao mercado.
Todavia, os estímulos fiscais ofertados pelos Estados, Municípios e/ou outros Países não devem ser o principal fator para tomada de decisões dessa natureza, posto que outros pontos também merecem uma análise mais cuidadosa, tais como, eficiência logística, qualidade da mão de obra, disponibilidade matéria prima, potencial do mercado consumidor, dentre outras.
Ou seja, o empresariado brasileiro deve tomar cuidado com as ofertas de milagres financeiros para mudança de suas atividades sob pena de comprometer a sobrevivência do seu negócio.
Logo, a avaliação de novas opções operacionais podem ser armadilhas ao invés de soluções, vez que muitos negócios se mostram inviáveis após perda desses incentivos financeiros.
Portanto, avaliem com cuidado toda e qualquer oferta generosa para mudança de suas operações.
Um forte abraço!
Roberto Goldstajn

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