terça-feira, 19 de julho de 2016

Perseguição implacável!

Olá a todos!
A Procuradoria da Fazenda Nacional tem intensificado bloqueio de bens e contas de diversos devedores, inclusive, aqueles que se encontram protegidos por procedimentos de "recuperação judicial" que apenas congelam dívidas privadas, tal como consta na matéria publicada no jornal Valor Econômico do dia 19/07/16 (vide link: http://www.valor.com.br/legislacao/4638317/pgfn-intensifica-bloqueio-de-bens-e-contas-de-devedores).
A estratégia adotada é o reforço da utilização de "cautelares fiscais" para coibir o esvaziamento patrimonial prévio ao julgamento definitivo de processos administrativos e judiciais. 
Ora, como é de conhecimento geral, as discussões tributárias costumam levar alguns anos e muitos empresários se aproveitam dessa situação para "blindar" o seu patrimônio com o intuito de dificultar a cobrança do crédito tributário.
Destaca-se, por oportuno, artigo de minha autoria publicado no site Jota (vide link: http://jota.uol.com.br/ampliacao-das-atividades-da-receita-federal-e-cobranca-credito-tributario) onde elenco situações sob vigilância especial por parte do Fisco.
Novamente chamo a atenção para a importância da adoção de sólidas políticas de controles internos ("compliance") e utilização de profissionais capacitados, éticos e habilidosos no trato com Órgãos Governamentais como forma de evitar e/ou minimizar impactos negativos dessa asfixia das atividades empresariais. 
Independentemente da constitucionalidade/legalidade ou não das medidas lançadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, a Sociedade deve tomar os cuidados necessários para não ser surpreendida com medidas extremas que certamente impactarão na sua sobrevivência e no mercado de trabalho.
Forte abraço!
Roberto Goldstajn

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