terça-feira, 5 de julho de 2016

Avanços na cobrança do crédito tributário!

Olá a todos!
O jornal Valor Econômico publicou em 05/07/16 importante matéria contendo os avanços da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para cobrança de dívidas fiscais e tributárias através de meios alternativos (vide: http://www.valor.com.br/legislacao/4623905/ministerio-publico-questiona-suspensao-de-50-mil-execucoes).
Destaco os seguintes tópicos:
a) ampliação da utilização de instrumentos de pressão como os protestos em cartórios de dívidas fiscais e tributárias;
b) alteração da administração do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) atualmente sob gestão do Banco Central e do Tesouro Nacional para Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; e
c) utilização de "robô" para localização de bens em nome de contribuintes devedores mediante cruzamento de diversos bancos de dados do próprio Fisco. 
Essas novidades foram divulgadas durante evento inovador realizado na FGV Direito São Paulo denominado "Projeto Macrovisão do Crédito Tributário" que contou com a prestigiosa participação de renomados Advogados, Juristas e Procuradores.
Durante os debates importantes questões foram suscitadas, dentre as quais, a:
a) necessidade de aperfeiçoamento do relacionamento entre Contribuinte e Fisco; e
b) repulsa da reiterada prática de parcelamentos especiais que tão somente beneficiam os "maus pagadores" em detrimento daqueles que rigorosamente cumprem com suas obrigações fiscais e tributárias. 
Dentro desse contexto, restou sugerida a alternativa de premiar os "bons contribuintes" através de bônus fiscais/tributários, atendimento qualificado, dentre outras benesses.
Nunca é demais relembrar que Juristas encabeçados pelo ilustre filósofo italiano Norberto Bobbio têm se esforçado para introduzir conceitos de sanção premial como forma de viabilizar as novas funções do Estado na sociedade, quais sejam: papel assistencialista, regulador e empresarial.
Portanto, resta clara a importância de criação de mecanismos de incentivos para adoção/manutenção de boas práticas corporativas como forma de separar o "joio" do "trigo".
Um forte abraço!
Roberto Goldstajn

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