sexta-feira, 13 de maio de 2016

Gestão tributária em tempos de crise!

Olá a todos!
O Brasil assiste incrédulo ao aumento do desemprego causado pela grave crise econômica que atinge diversos setores da economia.
Diversas corporações têm optado em postergar o recolhimento de tributos como forma de manter em dia suas obrigações com colaboradores e fornecedores de seus negócios, bem como, manter o seu fluxo de caixa positivo para operar nesse cenário desafiador.
Diante dessa situação, inúmeras empresas apenas cumprem com suas obrigações no momento que o Fisco inicia procedimento de cobrança ou sua posição fiscal impede obtenção de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa mediante parcelamentos de seus débitos como forma de suspender sua exigibilidade.
Essa situação impacta diretamente na base de custeio para manutenção da governança estatal, reduzindo sua capacidade para cumprir com as necessidades básicas da sociedade, tais como, educação, habitação, infraestrutura, saúde e segurança.
Nem sempre a empresa tem capacidade para honrar os parcelamentos convencionais, o que gera prejuízo tanto para o Fisco por conta da ausência de receitas como para o Contribuinte em virtude dos entraves para desenvolvimento de suas atividades empresariais.
Desse modo, o Governo Federal deve envidar esforços para flexibilizar o incremento de suas receitas - e permitir uma maior folego as empresas em tempos de crise - através de:
a) parcelamentos diferenciados baseados na efetiva capacidade financeira devidamente comprovada das empresas quitarem suas obrigações sem o risco de novas inadimplências.
b) regulamentação da Lei nº 13.256/16 que permite a dação em pagamento com bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário.
c) criação de outros mecanismos de quitação de tributos que observem os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Resta clara a urgência de uma legislação que permita ao Fisco maior margem de manobra sem ferir os preceitos constitucionais e legais e garanta a continuidade da mola propulsora da economia.
Um forte abraço!
Roberto Goldstajn 

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