quarta-feira, 18 de maio de 2016

Fechando o cerco!

Olá a todos!
O jornal Valor Econômico publicou dia 16/05/16 importantes matérias sobre projetos da Secretaria da Receita Federal do Brasil para aperfeiçoamento de mecanismos fiscalizatórios com o fito de incrementar receitas para manutenção da governança estatal  (http://www.valor.com.br/legislacao/4564237/receita-monitora-bens-de-contribuinte-inadimplente ) e (http://www.valor.com.br/legislacao/4564239/fisco-aprimora-combate-corrupcao).
Em síntese, a Secretaria da Receita Federal do Brasil concentrará esforços para vigiar:
a) casos de esvaziamento patrimonial como forma de proteção aos bens de contribuinte inadimplente através da "mineração de dados";
b) fraudes estruturadas por empresas do mesmo setor;
c) patrimônio de políticos, empregados públicos e sociedades de economia mista;
d) origem duvidosa de recursos que impliquem em sonegação fiscal e caracterizem lavagem de dinheiro; e
e) alteração de sede de empresas estabelecidas em regiões menos populosas para grandes centros empresariais com o intuito de reduzir o risco de sofrer fiscalização.
Esses esforços demandarão maior interação com Ministério Público, Secretarias de Fazendas Estaduais, Secretarias de Finanças Municipais, Poder Judiciário, dentre outros.
Diante desse cenário, os contribuintes deverão redobrar os cuidados com suas operações para evitar chamar atenção e ingressar no "radar qualificado" da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Forte abraço!
Roberto Goldstajn

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