domingo, 24 de abril de 2016

Corrupção versus Governança Corporativa!

Olá a todos!
O Ministério Público Federal devidamente apoiado pela sociedade apresentou recentemente 10 medidas contra a corrupção, a saber:
 1) Maior transparência para Judiciário e MP
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Crime hediondo para corrupção de altos valores e aumento de penas
4) Eficiência dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações cíveis de improbidade administrativa
6) Reforma do sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
Essas medidas tem o condão de coibir práticas lesivas aos cofres públicos e interesses nacionais, o que evidencia a sua importância.
Porém, a despeito dessa louvável iniciativa, inexistem incentivos às empresas que adotem boas práticas corporativas.
Com efeito, é sabido que empresas de vanguarda dedicam parte de seu tempo para monitorar o comportamento de seus "stakeholders" como forma de incentivar a prática de uma boa governança corporativa dentro da sua cadeia produtiva sob pena de rompimento das relações comerciais.
Ora, nunca é demais relembrar que Juristas encabeçados pelo ilustre filósofo italiano Norberto Bobbio têm se esforçado para introduzir conceitos como forma de viabilizar as novas funções do Estado na sociedade, quais sejam: papel assistencialista, regulador e empresarial.
Dito isso, o Estado passa a ter legitimidade para premiar e/ou punir comportamentos desejáveis e/ou indesejáveis por parte das pessoas, os agentes, naquela sociedade. 
Assim, resta claro que a proposta do Ministério Público Federal é mais um excelente avanço no combate a corrupção, ressalvada, apenas, a falta de previsão de prêmios às empresas que adotem comportamentos desejáveis.
Forte abraço!
 Roberto Goldstajn 

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