sexta-feira, 18 de março de 2016

O novo contencioso tributário!

Olá a todos!
A Secretaria da Receita Federal anunciou recentemente o Plano Anual da Fiscalização 2016 e Resultados de 2015 (vide link:  http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao/arquivos-e-imagens/plano-anual-fiscalizacao-2016-e-resultados-2015.pdf).
Cumpre destacar desse documento que boa parte dos valores lançados provém de falhas no recolhimento de IRPJ.
Certamente a origem desses lançamentos advém de inconsistências no preenchimento de obrigações acessórias, tais como, ECD, ECF, eSocial, dentre outras.
Para atender todas as exigências fiscais, as empresas são obrigadas a manter um verdadeiro “exército” de pessoas na área fiscal, para interpretar o nosso complexo sistema tributário.
Esse esforço visa garantir a qualidade do fluxo de informações contábeis transmitidas aos investidores, acionistas/sócios, executivos e órgãos públicos, bem como, profissionais aptos para manter relacionamento ético e transparente com o Fisco.
Nunca é demais lembrar que a principal função das Fazendas - Federal, Estadual e Municipal - é desestimular a prática de atos contrários aos mandamentos legais e não  enriquecer às custas dos exercentes de atividades econômicas, desejáveis e  importantes para a sociedade ao criarem bem-estar, gerarem riquezas.
Com isso, a adoção de boas práticas de governança corporativa e investimentos em mecanismos eficazes de controle de processos (compliance) são essenciais para resguardar os interesses das empresas, e, consequentemente, possibilitar a defesa de seus direitos mediante apresentação de provas robustas.
Forte abraço!
Roberto Goldstajn

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