sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Pesadelo fiscal - a pressão continua!

Olá a todos!
Semana passada comentei no post "Cuidados fiscais em 2016" (http://www.robertogoldstajn.com.br/2016/02/cuidados-fiscais-em-2016.html) acerca de algumas iniciativas do Governo Federal em termos de aperfeiçoamento do processo fiscalizatório.
Diante da pressão por aumento na arrecadação, aproveito para listar algumas das principais novidades em termos de ferramentas utilizadas no processo fiscal eletrônico, a saber:
a) Sistema Público de Escrituração Digital - SPED;
b) Escrituração Fiscal Digital - EFD;
c) Escrituração Contábil Fiscal  - ECF;
d) eSocial; 
e) eFinanceiro; e
f) Bloco K.
Ditas ferramentas tem exigido pesados investimentos por parte das empresas para manter uma gestão tributária eficiente e, consequentemente, inibir a aplicação de severas multas por eventuais equívocos cometidos na sua escrita fiscal.
Nunca é demais relembrar que a função da sanção é "desestimular a prática de atos contrários aos mandamentos legais e não enriquecer as custas de atividades econômicas, desejáveis e importantes para a sociedade.
Ora, o Estado não pode confiscar valores dos contribuintes quando isto comprometa sua sobrevivência de forma digna, com a subtração de recursos para garantir a manutenção de suas necessidades vitais, tais como, educação, habitação e saúde." (trecho em destaque extraído de artigo de minha autoria publicado no jornal Valor Econômico em 19/12/13)
Vale destacar que para atender todas as exigências fiscais, as empresas são obrigadas a manter um verdadeiro “exército” de pessoas na área fiscal, para garantir a qualidade do fluxo de informações contábeis transmitidas aos investidores, acionistas/sócios, executivos e órgãos públicos.
Portanto, é de suma importância que as empresas avaliem  suas operações sem perder de vista a realidade fiscal brasileira que certamente impactará nos custos de seus novos investimentos ou, no pior cenário, encerramento de suas atividades.
Um forte abraço!
Roberto Goldstajn

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