sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Planejamento Tributário: a novela continua!

Olá à todos!!

A Secretaria da Receita Federal do Brasil tem envidado esforços para desconstituir planejamentos tributários tidos como ilícitos.

Com efeito, o planejamento tributário lícito é aquele que inibe e/ou posterga a ocorrência de fatos geradores por meio de práticas de caráter eminentemente empresarial.

Nessa linha de raciocínio, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem decidido reiteradamente pela ocorrência de simulação caso não reste comprovado o objetivo empresarial da operação.

Para o Carf, a partir do momento que a operação vise tão somente inibir o pagamento de tributos,o planejamento é considerado irregular.

Pode-se considerar que se trata de simulação.

Destaca-se inúmeros planejamentos utilizados indevidamente: incorporação reversa, debêntures participativas, casa e separa e a mais usual no meio empresarial, a meia-nota.

Por isso, as empresas não devem se iludir com a oferta de planejamentos tributários arrojados com o intuito único e exclusivo de inibir, de forma irregular, o recolhimento de tributos.

Assim, as sociedades mercantis devem focar na substância das operações e na respectiva fundamentação econômica para validação de seus planejamentos tributários.

Um forte abraço e um excelente 2011 para todos!

Roberto

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